Termos de Uso

Estes termos regulam o uso da plataforma TributoX e do LexFeed, operados pela Studio Labs. Ao criar uma conta, você concorda com eles.

1. O serviço

O TributoX é um motor de inteligência fiscal que produz análises fundamentadas em legislação. As respostas são apoio à decisão e não substituem o parecer de um profissional habilitado para o caso concreto.

2. Conta e acesso

Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Planos com múltiplos usuários devem respeitar o limite contratado.

3. Planos, pagamento e cancelamento

Assinaturas são cobradas de forma recorrente, mensal ou anual, conforme o plano escolhido. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e vale para o próximo ciclo; não há reembolso proporcional de períodos já pagos.

4. Uso aceitável

É vedado revender, redistribuir ou extrair sistematicamente as respostas do motor sem autorização. A integração via API é regida por acordo específico.

5. Limitação de responsabilidade

A Studio Labs emprega os melhores esforços para manter as análises corretas e atualizadas, mas não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no serviço nem por alterações legislativas posteriores à consulta.

6. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

Dúvidas: sales@studiolabsai.com · Veja também a Política de Privacidade.