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Reforma Tributária do consumo

A Reforma chegou à operação fiscal.

O que muda de 2026 a 2033, ano a ano, com a base legal e o link oficial de cada item. E como acompanhar o impacto em cada CNPJ.

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  • Fonte oficial em cada item
  • Conteúdo informativo, não é consultoria
Transição no clienteComercial Aurora Ltda
Ilustrativo · cálculo por item em homologação
Composição ilustrativa da carga, ano de teste
  • PIS e Cofinsvigente
  • ICMSvigente
  • ISSvigente
  • CBSem teste
  • IBSem teste
NF-e 000.123 · item 3Notebook, NCM 8471.30.12
Como o item é lido em 2026CBS 0,9% e IBS 0,1% em teste, compensáveis

Resumo da EC 132/2023 (ADCT, arts. 126 a 129): PIS, Cofins e IPI saem em 2027, o Imposto Seletivo entra, e o ICMS e o ISS caem de 2029 a 2032 e são extintos em 2033.

O cronograma legal de 2026 a 2033.

Cada item traz a base legal, a vigência e o link do texto oficial. A etiqueta de cada fato diz se ele está definido em lei ou ato oficial, ou se depende de regulamentação.

2026: ano de teste

IBS e CBS entram em alíquotas de teste, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias.

  • Definido em lei

    O IBS é cobrado à alíquota de 0,1% e a CBS à alíquota de 0,9%.

    Base
    ADCT, art. 125 (EC 132/2023); LC 214/2025, arts. 343 e 346
    Vigência
    01/01/2026 a 31/12/2026
    Texto oficial: Emenda Constitucional 132 (Planalto)
  • Definido em lei

    O IBS e a CBS pagos são compensados no mesmo período com o PIS e a Cofins. O excesso pode ser compensado com outro tributo federal ou ressarcido em até 60 dias, a requerimento.

    Base
    LC 214/2025, art. 348, I e II
    Vigência
    2026
    Texto oficial: LC 214/2025, texto atualizado (Câmara)
  • Definido em lei

    O recolhimento do IBS e da CBS é dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias. A dispensa não alcança o PIS e a Cofins, que seguem devidos. As alíquotas de teste não se aplicam a optantes do Simples Nacional.

    Base
    LC 214/2025, art. 348, III e §§ 1º e 2º
    Vigência
    2026
    Texto oficial: LC 214/2025, texto atualizado (Câmara)
  • Definido em ato oficial

    Os documentos fiscais eletrônicos passam a exigir o destaque de IBS e CBS, por fato gerador: NF-e e NFC-e desde 03/08/2026 e NFS-e em geral a partir de 01/10/2026.

    Base
    Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, art. 1º
    Vigência
    A partir de 03/08/2026 (publicado no DOU em 31/07/2026)
    Texto oficial: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 (CGIBS)
  • Depende de regulamentação

    Em 01/08/2026 a Receita Federal e o CGIBS anunciaram um ato técnico conjunto para que os documentos não sejam rejeitados pela falta dos campos de IBS e CBS. Confira o ato vigente antes de decidir.

    Base
    Notícia da Receita Federal de 01/08/2026
    Vigência
    Data de eficácia não informada no anúncio
    Texto oficial: Receita Federal

O que muda na prática.

Seis pontos que chegam à rotina de quem emite, recebe e classifica documentos fiscais.

CBS e IBS no lugar de cinco tributos

A LC 214 institui o IBS e a CBS, que incidem sobre operações onerosas com bens ou serviços. A CBS é fixada por lei da União e o IBS por lei de cada Estado e Município. Sem lei específica, vale a alíquota de referência.
Definido em leiBase: LC 214/2025, arts. 1º, 2º, 4º, 5º e 14

Notas fiscais com IBS e CBS

A emissão dos documentos fiscais eletrônicos com IBS e CBS é exigida por fato gerador, com datas diferentes para NF-e, NFC-e, NFS-e e optantes do Simples Nacional. O leiaute do grupo de IBS e CBS por item, com o CST e o cClassTrib, e as tabelas oficiais seguem notas e informes técnicos que mudam por versão. Confira a versão vigente no portal da NF-e.
Depende de regulamentaçãoBase: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026; notas técnicas da NF-e

Classificação tributária

Cada item precisa da classificação correta para saber se há redução de alíquota, alíquota zero ou outro tratamento. Os percentuais e as listas de produtos e serviços estão nos regimes diferenciados e nos anexos da LC 214, e a tabela oficial de cClassTrib os traduz item a item. Esta página não lista os percentuais.
Depende de regulamentaçãoBase: LC 214/2025 (regimes diferenciados e anexos); tabela oficial de cClassTrib

Créditos

O contribuinte do regime regular apropria créditos de IBS e CBS das aquisições, salvo uso ou consumo pessoal. Há ainda o crédito presumido sobre o estoque existente em 1º de janeiro de 2027, com regras de uso e prazo de cinco anos.
Definido em leiBase: LC 214/2025, arts. 47, 57 e 381 a 383

Obrigações e prazos

As datas de obrigatoriedade variam por documento. O optante do Simples Nacional pode escolher apurar IBS e CBS pelo regime regular, fora do DAS: para o primeiro semestre de 2027 a opção foi de 01/09/2026 a 30/10/2026 e o cancelamento pode ser feito de 03/11/2026 a 20/12/2026.
Definido em ato oficialBase: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026; Resolução CGSN nº 194/2026

Split payment

A LC 214 prevê que prestadores de serviço de pagamento segreguem e recolham IBS e CBS na liquidação financeira. A implantação é gradual, por ato conjunto da Receita Federal e do CGIBS, e as datas de operação ainda dependem de regulamentação.
Depende de regulamentaçãoBase: LC 214/2025, arts. 31 a 35

Ainda em aberto

Depende de regulamentação
  • Alíquota de referência da CBS em 2027Cálculo do TCU divulgado em 28/10/2026 (11,3%), pendente de resolução do Senado.Base: LC 214/2025, art. 349, I
  • Alíquotas de referência do IBSAinda não fixadas pelo Senado para 2029 a 2033.Base: ADCT, art. 130; LC 214/2025, art. 349, II
  • Imposto SeletivoInstituído pela LC 214. As alíquotas dependem de lei ordinária.Base: LC 214/2025, arts. 409, 419, 421 e 422
  • IPI residual e Zona Franca de ManausA lista de produtos do IPI residual e o enquadramento da ZFM nos percentuais de crédito presumido ainda estão por definir.Base: ADCT, art. 126, III; LC 214/2025, arts. 450 e 454
  • Apuração assistidaA lei prevê a faculdade de a Receita Federal e o CGIBS apresentarem o saldo do período. Não há cronograma oficial localizado.Base: LC 214/2025, art. 46

Como o TributoX ajuda.

Esta seção descreve o produto, separado do cronograma da lei. Cada item informa a condição real de acesso.

Consulta no cliente 11.222.333/0001-81Exemplo ilustrativo, dados fictícios
A empresa precisa recolher CBS em 2026?

Em regra não. Em 2026 a CBS tem alíquota de teste de 0,9% e o recolhimento é dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias. O PIS e a Cofins seguem devidos.

Norma citada: LC 214/2025, arts. 346 e 348, §§ 1º e 2º. Conferir se a empresa é optante do Simples Nacional, que fica fora das alíquotas de teste.

Ver a consulta com a norma citada

Disponível hoje

Consulta sobre a Reforma, com a norma citada

Pergunte sobre IBS, CBS, transição e créditos no contexto da empresa. A resposta cita a norma e diz o que falta quando a base não cobre o caso.
Disponível em todos os planos.

Monitoramento normativo pelo LexFeed

As atualizações das fontes oficiais entram na base usada nas análises, com resumo, nível de impacto e link do texto oficial.
Disponível. A interface do LexFeed entra a partir do plano Crescimento.

Memória por CNPJ

A ficha de cada cliente guarda memória, instruções e arquivos, para que a consulta parta da situação real da empresa.
Disponível em todos os planos.

Habilitado por projeto

Conferência de notas

A auditoria de NF-e aponta, como indício para revisão, divergências de NCM e de ICMS no mesmo produto.
Habilitada por projeto.

Auditor de Estoque da transição

Lê o inventário do EFD (bloco H) ou de planilha CSV e organiza o estoque existente em 1º de janeiro de 2027 para revisão. Indício não é crédito reconhecido: a decisão fica registrada com o profissional.
Habilitado por projeto.

IBS e CBS nas notas

Classificação tributária e grupos da reforma conferidos contra as tabelas oficiais vigentes na data de cada operação. Erro só é confirmado quando vale em todas as versões possíveis da tabela.
Habilitado por projeto.

Em homologação

Motor de IBS e CBS

Cálculo por item com as tabelas oficiais versionadas, igual à calculadora oficial da Receita nos casos de referência, e apuração do período com débitos, créditos, saldo e memória de cálculo.
Em homologação, liberado por projeto depois da revisão profissional.

Formação de preço na transição

Preço por produto, operação e regime com a carga de cada ano aberta. Sem a tabela do regime, o resultado fica inconclusivo.
Em homologação, liberado por projeto.

Documentos com IBS e CBS

Leitura do grupo IBS/CBS das NF-e e NFC-e e, em homologação, emissão própria de NF-e e NFC-e com os campos da reforma.
Emissão em homologação; depende do certificado A1 e do credenciamento na SEFAZ.

Para quem.

Empresas

Entenda o efeito da transição na sua operação e acompanhe cada mudança normativa que alcança o seu segmento.

Escritórios contábeis

Consulte a Reforma por cliente, com a norma citada, e mantenha o histórico de cada carteira por CNPJ.
Por contrato

ERPs e software houses

Receba o resultado das análises no sistema que o cliente já usa, pela API.
Ver integrações

Perguntas frequentes sobre a Reforma

Outra dúvida? Fale com a gente.

Em regra não. Em 2026 há alíquotas de teste (CBS 0,9% e IBS 0,1%) e o recolhimento é dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias. O PIS e a Cofins seguem devidos. Base: LC 214/2025, arts. 343, 346 e 348, §§ 1º e 2º.

A partir de 01/01/2027, com a CBS plena no lugar. Base: ADCT, art. 126 (EC 132/2023); EC 132, art. 22, I; LC 214/2025, art. 542.

As alíquotas reduzem de 2029 a 2032 (9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 das alíquotas de 31/12/2028) e os dois tributos são extintos em 2033. Base: ADCT, arts. 128 e 129 (EC 132/2023); LC 214/2025, arts. 501 e 508.

Ainda não está fixada. O cálculo do TCU, divulgado em 28/10/2026, aponta 11,3% como referência e depende de resolução do Senado. A alíquota de 2027 é a de referência menos 0,1 ponto percentual. Base: LC 214/2025, arts. 347 e 349.

Sim, a partir de 01/01/2027. Para os demais contribuintes a exigência começou em 03/08/2026 na NF-e e na NFC-e. O optante também pode escolher apurar IBS e CBS pelo regime regular, fora do DAS. Base: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, art. 1º, § 1º; Resolução CGSN nº 194/2026.

É um crédito presumido de CBS sobre o estoque de bens materiais existente em 1º de janeiro de 2027, para quem estava no regime cumulativo de PIS e Cofins, com bens sujeitos a substituição tributária ou monofasia, ou com vedação parcial de crédito. Para bens nacionais é de 9,25%, apropriado até 30/06/2027 e usado em 12 parcelas. Base: LC 214/2025, arts. 381 a 383 (texto original; confira a redação atual).

A lei prevê o mecanismo, mas a implantação é gradual, por ato conjunto da Receita Federal e do CGIBS, e as datas de operação dependem de regulamentação. Base: LC 214/2025, arts. 31 a 35.

A emissão passa a exigir o destaque de IBS e CBS por fato gerador, desde 03/08/2026 na NF-e e na NFC-e. A Receita Federal e o CGIBS anunciaram em 01/08/2026 um ato técnico para não rejeitar documentos pela falta dos campos, e o leiaute e as tabelas seguem notas técnicas por versão, o que depende de regulamentação. Base: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.

Conteúdo informativo, que não é consultoria nem substitui a análise de um profissional. As fontes oficiais estão citadas em cada item. Data de conferência: 07/11/2026.

Veja a Reforma no seu caso.

Numa demonstração, o time mostra a consulta com a norma citada e o acompanhamento normativo sobre uma carteira.

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